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Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)

#2872261 Instituto AOCP - 2022 - Técnico Judiciário (TRT 19ª Região)/Administrativa/Agente da Policia Judicial

O médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que exige do paciente, como condição para a realização da intervenção, valor adicional por procedimento cirúrgico inteiramente custeado pelo SUS comete o crime de


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