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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Eleitoral
Assunto: Propaganda Eleitoral e Direito de Resposta (arts. 36 a 58-A da 9.504)

#2830738 VUNESP - 2024 - Promotor de Justiça do Ministério Público (MPE RJ)

A respeito do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei no 9.504/1997, é correto afirmar que


Outras questões do mesmo concurso: MPE RJ / Prom Jus (MPE RJ) / 2024

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