#2809807 VUNESP - 2023 - Data Protection Officer (Pref Piracicaba)

Segundo a LGPD (Lei n^o 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas expressamente em lei.

Considerando o exposto, indique a alternativa correta.

Mediante o fornecimento de consentimento pela ANPD.
Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Para a realização de estudos e pesquisas por controlador pessoa jurídica, independentemente do ramo e atuação.
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do controlador.
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, mesmo nos casos em que não prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.