Área I

Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que as partes, a partir da interpretação do mesmo comando constitucional, alcançavam normas com sentidos distintos, buscou explicar o sentido que encontrara afirmando que o intérprete, ao transitar do texto para a norma, desenvolve uma atividade intelectiva de índole argumentativa e decisória. Nessa atividade, o intérprete deve resolver as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, que opõem grandezas argumentativamente relevantes, passíveis de influir no delineamento de uma pluralidade de significados a serem atribuídos aos significantes interpretados. Cabe ao intérprete decidir qual desses significados deve preponderar, conforme as singularidades do caso concreto em que serão aplicados.

A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que

embora não haja uniformidade no nível de vagueza dos enunciados linguísticos constitucionais, tendem a apresentar reduzida permeabilidade axiológica, o que é acentuado em Constituições compromissórias.
a polissemia dos enunciados linguísticos utilizados no texto constitucional inviabiliza a reconstrução das razões que levaram o intérprete a preferir um significado em detrimento do outro.
a inicialidade sistêmica dos comandos constitucionais e a pretensão à permanência que trazem consigo torna-os particularmente suscetíveis às operações descritas por Joana.
sua argumentação é direcionada à resolução das antinomias verificadas no momento de aplicação das normas constitucionais.
as reflexões de Joana se afeiçoam à tópica pura e se distanciam dos referenciais teóricos afetos à metódica concretista.