Enunciados de questões e informações de concursos

Foi requerido o registro de João, filiado ao Partido Político X, como candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. João teve o seu registro deferido pelo órgão competente e logrou êxito em ser eleito. Após a diplomação, o Partido Político V ajuizou ação visando à cassação do seu mandato, sendo o pedido julgado procedente, com o trânsito em julgado no final do ano seguinte.

 

À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.