#2752372 IVIN - 2022 - Professor (Pref Estreito)/Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (BRASIL, 2018) — documento definidor do conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica — estabelece em seu capítulo introdutório as diretrizes basilares do documento normativo. Dentre essas diretrizes, é correto mencionar:

Este documento normativo aplica-se à educação geral, que abrange genericamente todos os processos formativos que ocorrem no meio social, conforme definido pelo arts. 1º e 2º, da LDB.
Este documento está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, conforme fundamentado nas DCNs.
Este documento busca assegurar aos alunos seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Código Civil Brasileiro.
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de vinte competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Espera-se que a BNCC ajude a promover a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.