Quer aumentar suas chances de aprovação?
Estude de graça
Entrar
Login
Questões
Concursos
Guias
Órgãos
Bancas
Matérias
Preços
Blog
Enunciados de questões e informações de concursos
Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto:
Disposições Gerais e Dos Crimes (arts. 31 a 47 da Lei nº 11.343/2006)
#261559
FCC
-
2010 - Juiz Estadual (TJ MS)/29º
Atenção:
Esta questão foi anulada pela banca.
De acordo com a lei antidrogas,
as penas de multa, no caso de concurso de infrações, podem ser aumentadas de um sexto a dois terços.
é cabível o livramento condicional para o reincidente específico no crime de associação para o tráfico.
é de dois anos o prazo de prescrição no crime de posse de droga para consumo pessoal, não se observando as regras do Código Penal no tocante à interrupção.
é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos para o primário condenado por associação para o tráfico.
o semi-imputável não faz jus à redução de pena.
Resolver questão
Quer avançar em seus estudos?
Seus concorrentes já estão usando.
Estude de graça
Outras questões do mesmo concurso:
TJ MS / JE TJMS / 2010
Questões comentadas
Questões sem comentário
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco I
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco II
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
1ª Etapa - Prova Objetiva Seletiva - Bloco III
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Quem Somos
Termos de Uso
Preços
Dúvidas Frequentes
Privacidade
Fale com a gente!
Email
-
Facebook
Quem Somos
Dúvidas Frequentes
Termos de Uso
Privacidade
Preços