Enunciados de questões e informações de concursos

Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:


I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.


II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.


III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.


IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.


É correto o que se afirma APENAS em



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