#261610 FCC - 2010 - Juiz Estadual (TJ MS)/29º

Atenção: Para responder à questão assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Direitos ou interesses difusos e coletivos.

São direitos transindividuais aqueles que dizem respeito ao trânsito ou tráfego jurídico, especialmente nas relações comerciais.
É regra geral, no Código de Processo Civil, a possibilidade de legitimação extraordinária.
São direitos em que a titularidade, na maior parte das vezes, é determinada ou determinável e defendidos por legitimação ordinária.
É espécie de tal direito ou interesse aquele em que seus titulares integram um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou à parte contrária por uma relação jurídica base.
São aqueles transindividuais de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas ou determináveis e ligadas por circunstância de fato ou de direito.