Enunciados de questões e informações de concursos

Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir:

 

1. Autorizativo

 

2. Impositivo

 

( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc).

 

( ) Vinculações com direito subjetivo por força de outro comando, que não o orçamentário.

 

( ) O Executivo poderá cumprir ou não a norma, a depender das disponibilidades orçamentárias e vontade política.

 

( ) Comando normativo criado na própria lei orçamentária (Ex.: reforma de praça, construção de escola etc).

 

A sequência correta é:



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