#2236176 Instituto AOCP - 2022 - Promotor de Justiça (MPE MS)/XXIX

Acerca das fundações privadas, assinale a alternativa correta.

Sendo insuficientes os bens destinados a constituir uma fundação, serão convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos ou doações, torne-se possível a realização da fundação, salvo previsão em contrário pelo seu instituidor.
As fundações que estenderem suas atividades por mais de um Estado da Federação serão fiscalizadas pelo Ministério Público Federal.
O Ministério Público possui o prazo decadencial de 45 (quarenta e cinco) dias para aprovar reforma de estatuto de fundação, findo o qual ou no caso de o Ministério Público denegá-la, poderá o juiz suprir a aprovação, a requerimento do interessado.
Caso o estatuto da fundação não seja elaborado no prazo designado pelo seu instituidor, os bens dotados serão incorporados em outra fundação que desempenhe atividade semelhante.
A instituição da fundação por escritura pública ou por testamento é revogável