Assinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.
A legitimidade para que o sindicato possa atuar como substituto processual no mandado de segurança coletivo pressupõe sua existência jurídica, mediante registro no cartório próprio e no Ministério do Trabalho.
A competência para processar e julgar mandado de segurança contra atos das turmas recursais dos juizados especiais é do STJ.
O fato de o habeas corpus ser utilizado como substituto de recurso ordinário é, segundo entendimento do STF, fundamento suficiente para o seu não conhecimento.
O STF admite a concessão de medida liminar nos mandados de injunção de sua competência.