Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois quartos, com 80 m 2 de área. Passados dez meses da avença, Fernando ainda não havia começado a construção. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A cobrança de multa contratual pelo descumprimento dependerá de prévia intimação de Fernando.

Nesse caso, não será possível que Eduardo execute a obra às expensas do devedor.

Tal obrigação deverá resolver-se em perdas e danos.

Em razão da natureza da obrigação, não será permitida a multa cominatória para o seu cumprimento.

Trata-se de inadimplemento absoluto de obrigação de fazer, o que enseja a resolução do contrato.

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Questão 1 de 1

Matéria:

Assunto:

#210814 CEBRASPE (CESPE) - 2012 - Juiz Estadual (TJ CE)

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois quartos, com 80 m ² de área. Passados dez meses da avença, Fernando ainda não havia começado a construção.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A cobrança de multa contratual pelo descumprimento dependerá de prévia intimação de Fernando.
Nesse caso, não será possível que Eduardo execute a obra às expensas do devedor.
Tal obrigação deverá resolver-se em perdas e danos.
Em razão da natureza da obrigação, não será permitida a multa cominatória para o seu cumprimento.
Trata-se de inadimplemento absoluto de obrigação de fazer, o que enseja a resolução do contrato.