#210840 CEBRASPE (CESPE) - 2012 - Juiz Estadual (TJ CE)

No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.

A renúncia do usufruto por parte do devedor, na pendência de processo executivo, presume a fraude à execução.
Verificada a fraude à execução, o credor deverá ajuizar ação própria em face do devedor, a qual suspenderá o processo executivo até a decisão final.
De acordo com o STJ, a alienação de bem penhorado realizada pelo devedor demandado não dispensa a demonstração da insolvência.
A alienação pelo devedor do bem que garanta a execução será eficaz caso não haja a intimação da penhora.
Para que a fraude à execução seja configurada, deve haver prova do dano e pendência de processo executivo contra o devedor.