Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 1.079/50 (crimes de responsabilidade).
Qualquer cidadão poderá denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá ser recebida mesmo que este deixe definitivamente o cargo.
O Presidente da República será responsabilizado por crime de responsabilidade por denúncia protocolada na Câmara dos Deputados por, no mínimo, cinco representantes de cada partido.
A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá obrigatoriamente ser protocolada no Senado Federal.