#1922988 VUNESP - 2022 - Promotor de Justiça do Ministério Público (MPE RJ)/XXXVI

Nos termos do que dispõe a Resolução CNMP n^o 181/17, assinale a alternativa correta a respeito do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.

Uma vez instaurado o procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, fica obstada a investigação por outros órgãos da Administração Pública.
É obrigatória a transcrição de todos os depoimentos colhidos na fase investigatória do procedimento investigatório criminal.
A instauração do procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público depende de provocação, não podendo ser iniciado de ofício.
O autor do fato investigado poderá apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, facultado o acompanhamento por defensor.
O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade e pressuposto processual para o ajuizamento da respectiva ação penal.