Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Nacional de Saneamento Básico.
Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico, e a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.
O plano regional de saneamento básico deverá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
O titular dos serviços públicos de saneamento básico deverá estabelecer prazo não superior a 02 (dois) anos para que os usuários conectem suas edificações à rede de esgotos, sob pena de o prestador do serviço realizar a conexão mediante cobrança do usuário.
Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando- -se o intervalo mínimo de 06 (seis) meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.