#1922963 VUNESP - 2022 - Promotor de Justiça do Ministério Público (MPE RJ)/XXXVI

Romildo é adolescente que foi submetido ao cumprimento de medida socioeducativo. No entanto, durante a execução da medida, Romildo adquiriu doença grave que o tornou incapaz de submeter-se ao seu cumprimento. Nessa situação hipotética, a Lei n^o 12.594/12 estabelece que

Romildo deverá ser encaminhado ao tratamento médico e, depois, dará continuidade ao cumprimento da medida.
a medida socioeducativa será declarada extinta.
a medida socioeducativa será automaticamente suspensa pela autoridade judiciária.
Romildo deverá requerer a substituição da medida socioeducativa por outra que possa ser efetivamente cumprida.
Romildo será submetido a uma junta médica e após o parecer favorável do Ministério Público, ficará liberado do cumprimento da medida.