#1916123 FGV - 2021 - Advogado (Pref Paulínia)/CREAS

A ouvidoria do Município Alfa recebeu denúncia anônima informando que o lote de mesas e cadeiras, adquirido em razão do último contrato administrativo celebrado pelo Poder Executivo, apresentava diversos defeitos. Esse estado de coisas teria contado com a conivência de João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que atestara falsamente a sua regularidade. Considerando o teor da narrativa, o Município Alfa deve

arquivar de plano a notícia anônima, que não pode legitimar a adoção de quaisquer providências pela Administração Pública.
realizar diligências preliminares para a colheita de elementos informativos, que possam subsidiar a instauração de processo administrativo.
instaurar processo administrativo, com a descrição do ilícito atribuído a João, sendo-lhe assegurado o contraditório e a ampla defesa.
ingressar com representação judicial, requerendo os provimentos de ordem cautelar que possam subsidiar a realização dos juízos de valor iniciais.
aguardar a conclusão de eventual investigação criminal e a prolação de decisão jurisdicional, de modo que a injuridicidade do anonimato ceda lugar ao juízo de certeza.