#1916186 FGV - 2021 - Advogado (Pref Paulínia)/CREAS

O diretor de um estabelecimento educacional pretende cadastrar sua unidade para dar atendimento a programas de regime de semiliberdade ou internação.

Ele informa que o estabelecimento preenche todos os requisitos físicos estipulados nas normas do SINASE; que ele próprio já possui experiência em trabalho com adolescentes por dois anos e meio; que sua formação profissional em nível técnico de educação é compatível com a função; e que o estabelecimento é situado em imóvel contíguo a uma unidade prisional, facilitando a intercomunicação entre os sistemas.

Você, como advogado, é consultado sobre a viabilidade da pretensão de cadastramento. Assinale a opção que apresenta a orientação correta que você repassou ao diretor.

O cadastro não será admitido, pois a sua experiência em atendimento a adolescentes precisaria ser de, ao menos, três anos.
O cadastro poderá ser admitido, pois cumpridas todas as condicionantes legais.
O cadastro não poderá ser admitido, pois, ainda que os demais requisitos estejam cumpridos, o estabelecimento não pode ser contíguo à unidade prisional.
O cadastro não poderá ser admitido, pois tanto o tempo de experiência em atendimento a adolescentes é insuficiente, quanto a formação do diretor é inadequada.
O cadastro não poderá ser admitido, pois tanto a formação do diretor é incompatível com as exigências legais, quanto o estabelecimento não pode ser contíguo à unidade prisional.