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Questão 1 de 1
Matéria:
Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto:
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
#1893
FCC
-
2009 - Agente Fiscal de Rendas (SEFAZ SP)/Gestão Tributária
Nos crimes contra a ordem tributária,
é inadmissível a forma culposa.
o sujeito ativo é sempre o contribuinte ou funcionário público.
é inadmissível o concurso de pessoas.
é cabível a tentativa, se formais.
são puníveis apenas condutas comissivas.
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Outras questões do mesmo concurso:
SEFAZ SP / AFR SP / 2009 / Gestão Tributária
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Prova 1 - Conhecimentos Gerais
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Prova 2 - Conhecimentos Básicos
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Prova 3 - Conhecimentos Específicos
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