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Enunciados de questões e informações de concursos

Universidade Estadual do Ceará
Questão 1 de 1
Matéria: História
Assunto: Lei de Terras de 1850

#1780157 CEV UECE - 2015 - Vestibular (UECE)/2016.1

Em 1850, ano de extinção oficial do tráfico de escravos no Brasil, foi votada a Lei de Terras. Esta lei, em linhas gerais, determinou que

 

I. todo proprietário registrasse suas terras, ficando proibida a doação de propriedades ou qualquer outra forma de aquisição de bens fundiários, a não ser por meio da compra.

 

II. se mantivesse o alto custo do registro imobiliário, impedindo que os posseiros mais pobres obtivessem a propriedade do solo onde plantavam.

 

III. ficasse assegurado o direito dos imigrantes ― cujo trabalho, em muitos casos, substituiria o trabalho dos escravos ― de se tornarem proprietários das terras onde laboravam.

 

IV. fossem possíveis a aquisição e a posse de terras públicas, a baixo custo, pelos grandes proprietários, seus herdeiros e descendentes.

 

Estão corretas as complementações contidas em


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