#177933 FCC - 2014 - Procurador Judicial (Pref Recife)

Atenção: Esta questão está desatualizada.

Determinado Município pretende restaurar uma valiosa escultura em bronze, do século XIX, localizada no hall de entrada da Prefeitura. O procurador judicial responsável pela análise do respectivo processo de contratação poderá corretamente afirmar em seu parecer que a licitação será

dispensável, desde que o contratado comprove habilitação jurídica para tal, prescindindo-se a regularidade fiscal.
inexigível, pelo simples fato do objeto referir-se ao restauro de uma obra de arte.
obrigatória, pois a especialidade do objeto exige seleção criteriosa da proposta, não se admitindo a dispensa de procedimento licitatório.
inexigível, desde que provada a notória especialização do contratado e a natureza singular do serviço.
dispensável, prescindindo-se a certificação de autenticidade da obra a ser restaurada e habilitação jurídica do contratado.