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Enunciados de questões e informações de concursos

Polícia Civil do Estado do Piauí
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Assunto: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217-A a 226 do CP)

#1634297 NUCEPE UESPI - 2008 - Perito Oficial Criminal (PC PI)/Perito Criminal/Biologia

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública, condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de representação, se:


Outras questões do mesmo concurso: PC PI / Per OC (PC PI) / 2008 / Perito Criminal / Biologia

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1ª Etapa - Prova Escrita Objetiva - Conhecimentos Básicos
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1ª Etapa - Prova Escrita Objetiva - Conhecimentos Específicos
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