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Polícia Civil do Estado do Piauí
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

Analise as afirmativas abaixo:

 

I - O crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal é um exemplo de ‘delito de resultado’.

 

II – A pena prevista para o crime de infanticídio é de dois a seis anos, a ser cumprida em regime de reclusão.

 

III - Não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez resulta de estupro e o aborto é consentido pela gestante ou, quando incapaz, por seu representante legal.

 

IV - “A” instiga “B” ao suicídio. “B” não morre. “A” não pode ser punido, uma vez que não existe punição para tentativa de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

 

V - Se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados, provocado por terceiro, com ou sem o consentimento da gestante, resultar em lesão corporal grave à gestante, a pena inicialmente prevista será duplicada.

 

São verdadeiras as afirmativas:



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