#1634225 NUCEPE UESPI - 2008 - Oficial Investigador de Polícia (PC PI)/Agente de Polícia Civil

O inquérito policial é o ponto de partida para a instrução criminal em juízo. Identifique qual a alternativa INCORRETA.

Durante as discussões para a aprovação do Código de Processo Penal, houve a tentativa de se criar o sistema dos juizados de instrução, que suprimiria o inquérito policial, todavia não logrou êxito no Congresso Nacional de 1940, quando foi aprovado.
No Brasil, a tendência tem sido manter o inquérito policial para a apuração dos delitos, em um primeiro momento, de modo que possa o Ministério Público, ou a parte interessada legitimada instaurar a perseguição criminal.
É peça extrajudiciária preparatória da ação penal.
Pode ser instaurada a ação penal, seja de natureza pública ou privada, sem inquérito policial, desde que a parte legítima para propor a persecução criminal em juízo ofereça a denúncia no prazo de 15 dias.
Destina-se a elucidar o crime, atividades percorridas pelas autoridades policiais nas respectivas jurisdições para a apuração das infrações e da sua autoria.