#1634200 NUCEPE UESPI - 2008 - Oficial Investigador de Polícia (PC PI)/Agente de Polícia Civil

O concurso de pessoas é também conhecido por co-delinqüência, concurso de agentes ou concurso de delinqüentes. Com a reforma penal de 1984, passou-se a adotar, no Título IV, a denominação "concurso de pessoas", no lugar de "co-autoria" visto que se trata de expressão "decerto mais abrangente, já que a co-autoria não esgota as hipóteses de concursus delinquentium" (CP, Exposição de Motivos).

Com base no texto acima, é correto afirmar:

Existem algumas teorias a respeito da natureza do concurso de pessoas, dentre elas a teoria monista, unitária ou igualitária, considerada uma teoria moderna sobre a natureza do concurso de pessoas. Segundo a concepção da teorista monista, o crime, ainda quando tenha sido praticado em concurso por várias categorias de pessoas, permanece único e indivisível, distinguindo-se apenas as várias categorias de pessoas (autor, partícipe, instigador, cúmplice etc), sendo todos autores do crime.
Para que ocorra o concurso de pessoas, são indispensáveis os seguintes requisitos: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e produção do resultado.
O concurso necessário refere-se aos crimes plurissubjetivos, os quais exigem o concurso de pelo menos duas pessoas. A co-autoria é obrigatória, assim como a participação de terceiros. Aqui, a norma incriminadora, no seu preceito primário, reclama, como conditio sine qua non do tipo, a existência de mais de um autor, de maneira que a conduta não pode ser praticada por uma só pessoa.
O concurso eventual refere-se aos crimes monosubjetivos, que podem ser praticados por um ou mais agentes. Quando cometidos por duas ou mais pessoas em concurso, haverá co-autoria ou participação, dependendo da forma como os agentes concorrerem para a prática do delito, mas tanto uma quanto outra, podem ou não ocorrer, sendo ambas eventuais.
Aquele que executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito, porém sem cometer a conduta descrita pelo preceito primário da norma, é chamado de autor mediato.