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Enunciados de questões e informações de concursos

Instituto de Administração Penitenciária do Acre
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984)

#1618990 CEBRASPE (CESPE) - 2008 - Advogado (IAPEN AC)

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item.

 

Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em consequência, alvará de soltura.


Outras questões do mesmo concurso: IAPEN AC / Adv (IAPEN AC) / 2008

Questões comentadas
Questões sem comentário
P1 - Prova Objetiva - Conhecimentos Básicos
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P2 - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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