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Instituto de Administração Penitenciária do Acre
Questão 1 de 1

A respeito do processo e do procedimento ordinário, julgue o próximo item.


A ausência de um dos pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não pode ser conhecida, de ofício, pelo juiz; ela deve ser alegada pela parte ré, e o reconhecimento desse vício e a extinção do processo só ocorrerão depois da intimação pessoal do autor.



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