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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
#1603685
Com. Exam. (MPE AP)
-
2005 - Promotor de Justiça (MPE AP)/V
Marque somente a alternativa incorreta:
A Constituinte de 1988 impôs, no texto da Constituição Federal, limites materiais ao poder constituinte derivado;
O Poder Constituinte do Estado do Amapá tem por limite, somente, os princípios fundamentais da Carta Federal;
Pablo Chaves, nascido no México, pode ser Presidente do Brasil.
Aplicam-se aos deputados estaduais as regras da Constituição Federal sobre licença parlamentar.
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