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Enunciados de questões e informações de concursos

Ministério Público do Estado do Amapá
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)

#1603683 Com. Exam. (MPE AP) - 2005 - Promotor de Justiça (MPE AP)/V

o artigo Significação e Alcance das “cláusulas pétreas”, O Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho enfatiza que “as matérias protegidas por “cláusulas pétreas” não podem ser abolidas – porque só o abolir é que estas impedem – salvo por um processo em duas etapas, a primeira, de supressão da cláusula protetora, a segunda, atingindo o princípio, regra ou instituto envisado”. Com estas palavras, qual dos institutos abaixo está o doutrinador a defender?


Outras questões do mesmo concurso: MPE AP / PJ (MPE AP) / 2005

Questões comentadas
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Fase I - Prova Objetiva - Grupo I
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Fase I - Prova Objetiva - Grupo II
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Fase I - Prova Objetiva - Grupo III
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Fase I - Prova Objetiva - Grupo IV
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