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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Eleitoral
Assunto:
Ministério Público Eleitoral
#1603690
Com. Exam. (MPE AP)
-
2005 - Promotor de Justiça (MPE AP)/V
Assinale a alternativa correta:
O preso condenado com decisão transitada em julgado não pode ser votado, mas pode votar;
No transcorrer do processo eleitoral, o Ministério Público Eleitoral somente poderá funcionar como parte caso seja provocado pelo Juiz Eleitoral;
A desobediência a Resoluções do TRE ou do TSE, caracteriza crime definido no Código Eleitoral;
Ainda que em situação de flagrância, nenhum cidadão pode ser preso cinco dias antes do pleito eleitoral e 48 horas depois.
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