#1508966 VUNESP - 2019 - Procurador (Pref Guaratinguetá)

Para efeitos legais, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:

vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
a alimentação, habitação, vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
seguros de vida e de acidentes pessoais.
previdência privada.