#1508921 VUNESP - 2019 - Procurador (Pref Guaratinguetá)

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo,

delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
resolver as questões de direito material pendentes, se houver.
delimitar as questões de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.
definir a distribuição do ônus da prova, sendo tal ônus do autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo, e do réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.
designar, obrigatoriamente a audiência de instrução e julgamento.