#1507284 VUNESP - 2019 - Auxiliar Jurídico (Pref Guaratinguetá)

A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e também é

assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e vedada nas entidades militares de internação coletiva.
livre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato.
assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prejudicada a indenização por dano material.
assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada a licença prévia.