#1506803 VUNESP - 2019 - Arquiteto (Pref Guaratinguetá)

Considere o trecho a seguir, extraído de Rolnik & Klink (2011) – Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias? (in Novos Estudos CEBRAP no 89 – São Paulo, CEBRAP):

“O texto constitucional aumentou a participação dos municípios nas transferências constitucionais, fortalecendo- -os financeiramente e atuando de forma redistributiva com a intenção de diminuir as desigualdades entre os grandes municípios (com maior capacidade de arrecadação) e os pequenos (mais dependentes de transferências). No entanto, mesmo com o aumento de recursos advindos das transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios, as receitas municipais são insuficientes para produzir condições adequadas de urbanização. A maior parte dos municípios depende de acesso a crédito junto a bancos públicos ou de transferências voluntárias dos governos estadual ou federal, caracterizando o que a literatura sobre federalismo no Brasil denomina descentralização tutelada, ou seja, aquela que é feita por meio de transferências negociadas caso a caso, mantendo uma frágil relação de dependência entre a esfera local e a central, baseada em laços políticos, técnicos ou institucionais que podem ser efêmeros”. Os autores explicam no texto que a capacidade de resposta dos municípios às necessidades de investimento em urbanização

passou a ser suficiente, mesmo nos municípios menores, na medida em que a Constituição Federal aumentou a participação destes na arrecadação total, sendo o recurso a fontes federais marginal e pouco significativo.
é menor por parte dos municípios maiores, porque a Constituição Federal retirou recursos destes para favorecer os menores, os quais continuam, no entanto, dependentes do poder central.
acabam sendo executados diretamente pelos governos estadual e federal, devido à baixa capacidade de investimento dos governos municipais, especialmente das pequenas prefeituras.
melhorou em função de mudanças na Constituição Federal, porém continua sendo insuficiente, produzindo dependência em relação ao poder central, caracterizando-se uma “descentralização tutelada”.
não podem legalmente ser financiados por crédito junto a bancos públicos e as transferências voluntárias dos governos estadual ou federal.