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Considere o caso hipotético a seguir. Uma prefeitura brasileira irá licitar um programa de obras de reforma de edifícios próprios, com variadas situações de ampliação, fornecimento e instalação de equipamentos, manutenção preventiva e manutenção corretiva de sistemas. Discute-se o modelo de contratação de serviços e obras que será aplicado a cada edifício e foram apresentados os seguintes argumentos:

 

I. As obras e os serviços contratados devem ser parcelados em tantas etapas quantas se comprovarem viáveis técnica e economicamente.

 

II. O parcelamento proporciona melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e ampliação da competitividade.

 

III. A modalidade a ser adotada na licitação de cada uma das parcelas deve respeitar os limites legais estabelecidos, considerando-se o valor individual de cada contrato a ser firmado, independentemente do valor total da obra.

 

IV. É preciso ter cuidado para que o parcelamento não crie dificuldades futuras para responsabilização dos diferentes contratados por eventuais defeitos de construção.

 

V. Um maior número de contratados implicará em maior complexidade (e maiores custos) da gestão de cada obra pela prefeitura.

 

Em face do exposto, é correto afirmar que



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