#1506796 VUNESP - 2019 - Arquiteto (Pref Guaratinguetá)

Um bairro situado em área urbana de município brasileiro desenvolveu-se sobre uma gleba de propriedade particular. Os atuais ocupantes adquiriram de boa-fé seus terrenos, sendo duvidoso, no entanto, se o vendedor teria direitos inicialmente sobre eles. Em função dessa situação, nunca houve oposição à ocupação, que está consolidada desde 1995. Um setor (Setor A) está ocupado por terrenos maiores, entre 700 e 2 000 m², ao longo de um rio, com características de segunda residência de famílias de renda média. Outro setor (Setor B), separado do primeiro por uma estrada, é ocupado por famílias de baixa renda, em terrenos com até 200 m². No setor ribeirinho (Setor A), parte das construções de cada lote está situada no leito maior (várzea) do rio ou em faixa considerada de preservação permanente, porém, de maneira geral, as construções principais estão junto à estrada, portanto, fora dessas áreas. A largura desse rio varia entre 50 e 70 m. O setor ocupado por famílias de baixa renda (Setor B) é cortado por um córrego com largura variando entre 2 e 6 m, havendo construções que ocupam o terreno praticamente até a sua margem.

As áreas de preservação permanente a serem consideradas, de acordo com a legislação federal aplicável a essa hipótese de regularização fundiária, correspondem a