Em se tratando do Estatuto dos Servidores Municipais de Pelotas (Lei Municipal nº 3008), assinale a alternativa
INCORRETA:
Promoção é a mudança do funcionário do seu padrão de vencimento, por critérios alternados de merecimento e antiguidade, para o padrão imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence o cargo.
É proibida a acumulação de férias, salvo para atender necessidade particular justificada do servidor e pelo máximo de 2 (dois) períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do funcionário.
O funcionário será demitido, quando estável, em virtude de sentença judicial ou mediante processo administrativo em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.