Questões de Concursos Públicos e Exames | Tec Concursos

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Foram encontradas 3500590 questões.

#3598383

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Assunto: Sem Classificação

Considerando-se as alterações recentes na Constituição Federal de 1988, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos (viabilizando as smarts cities), os municípios poderão instituir o seguinte tributo: imposto. taxa. empréstimo compulsório. contribuição. tarifa.

#3598382

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Assunto: Sem Classificação

De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em procedimentos licitatórios, permite-se a fixação de distância para usina de asfalto. o uso do critério de julgamento técnica e preço para contratações que objetivem a monitoração eletrônica do sistema de trânsito. a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada. o impedimento, pela Administração Pública, da participação de empresas que estejam em recuperação judicial. a exigência da apresentação de laudo bromatológico do produto, desde que imposta apenas à licitante vencedora, nas aquisições de gêneros alimentícios.

#3598381

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Assunto: Sem Classificação

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicos estáveis, ou seja, aqueles que já passaram pelo estágio probatório e pela avaliação especial de desempenho, podem perder o cargo somente na hipótese de sentença judicial transitada em julgado. que aposentam com a utilização de tempo de contribuição rompem o vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. do poder Legislativo são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS) são aposentados compulsoriamente, apenas. nomeados para cargo de provimento em comissão, em virtude de processo seletivo público, são estáveis após três anos de ...

#3598380

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Assunto: Sem Classificação

Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar que os cargos públicos são providos em caráter efetivo, não em comissão. as funções temporárias são exercidas por funcionários públicos celetistas, como regra. as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores públicos titulares de cargos efetivos. os cargos em comissão se destinam a diversas atribuições, inclusive, as de direção, chefia e assessoramento. os empregos públicos são exercidos por funcionários públicos estatutários, como regra.

#3598374

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Assunto: Sem Classificação

Uma lei foi aprovada pelo poder Legislativo e sancionada pelo poder Executivo, tornando um ato administrativo até então válido e praticado pela Administração em inválido em função da vigência dessa nova lei. Assim, tem-se um exemplo de extinção do ato administrativo por caducidade. contraposição. cassação. anulação. revogação.

#3598372

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Assunto: Sem Classificação

No órgão que exerce suas funções, determinado agente público revogou um ato administrativo por conveniência e oportunidade, dado que aquele ato não atendia mais ao interesse público. Considerando-se esse e outros requisitos necessários, essa prática está de acordo com o princípio implícito da Administração Pública denominado tutela administrativa. vinculação. legalidade. autotutela. continuidade dos serviços públicos.

#3598370

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Assunto: Sem Classificação

Considerando-se que um município possui receita corrente líquida de R$ 500 milhões, a despesa total com pessoal para o poder Legislativo, em cada período de apuração, não poderá exceder R$ 10 milhões. R$ 12,5 milhões. R$ 15 milhões. R$ 25 milhões. R$ 30 milhões.

#3598368

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Assunto: Sem Classificação

Em uma auditoria em um órgão público, o auditor obteve evidências apropriadas e suficientes da existência de distorções relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis. Portanto, esse auditor emitiu um relatório com opinião não modificada. com ressalva. adversa. abstenção de opinião. sub judice.

#3598366

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Assunto: Sem Classificação

Rosano, cidadão de um município do interiorano, contatou a Câmara Municipal para requisitar informação não sigilosa. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), não sendo possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão legislativo possui prazo para atender ao requerente de até 20 dias, prorrogável por até 10 dias. 10 dias, prorrogável por até 5 dias. 5 dias, prorrogável por até 5 dias. 20 dias, improrrogável. 20 dias, prorrogável por até 5 dias.

#3598364

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Assunto: Sem Classificação

Na Administração Pública brasileira, o controle finalístico baseia-se na hierarquia entre órgãos, ou seja, um órgão superior pode revisar e rever os atos realizados por um órgão hierarquicamente inferior. o controle legislativo direto é exercido pelo próprio poder Legislativo, enquanto o controle legislativo indireto é exercido pelo Tribunal de Contas. o controle judicial exerce, geralmente, o controle de mérito dos atos dos demais poderes, o que se dá o nome de controle tutelar. o controle prévio tem, como exemplo corriqueiro, a fiscalização de uma obra executada pela prefeitura durante a execução dessa mesma obra. o controle externo ocorre quando a Controladoria Geral de um município fisca...

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