Questões de Concursos Públicos e Exames | Tec Concursos

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Foram encontradas 3500590 questões.

#3598433

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Assunto: Sem Classificação

Segundo a Constituição Federal é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos constitucionalmente estabelecida, bem como a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos dispositivos nela previstos. Referida vedação constitucional consagra o princípio orçamentário da Universalidade. Legalidade. Não afetação. Equilíbrio. Anualidade.

#3598431

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Assunto: Sem Classificação

Uma Câmara Municipal irá contratar um profissional para ministrar um curso sobre Licitações e Contratos Administrativos para os analistas legislativos recém-admitidos. Com base na Lei nº 14.133/2021, para essa contratação, esse órgão do Poder Legislativo municipal decidiu pelo(a) dispensa de licitação, pois a contratação envolve valores inferiores ao limite máximo de licitações dispensáveis, ou seja, R$ 100.000. pregão, pois há a impossibilidade de as especificações técnicas do curso serem definidas com precisão suficiente pela Administração. inexigibilidade de licitação, pois o profissional possui notória especialização. diálogo competitivo, pois haverá prêmio a ser concedido aos servidor...

#3598429

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Assunto: Sem Classificação

Leia o excerto a seguir: AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINANÇAS É REALIZADA NA CÂMARA DE TATUÍ Na última terça-feira (27), foi realizada na Câmara de Tatuí a Audiência Pública para demonstrar e avaliar as Metas Fiscais da Prefeitura de Tatuí no 1º Quadrimestre de 2025, nos termos do § 4º, do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). [...] A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a referência dos últimos 12 meses utilizada na apuração de índices como Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Créditos, chegou a R$ 584,49 milhões. A Despesa com Pessoal totalizou R$ 257,63 milhões [...]. (https://www.camaratatu...

#3598412

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Assunto: Sem Classificação

Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada empréstimo compulsório. taxa. contribuição de melhoria. imposto. contribuição especial.

#3598410

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Assunto: Sem Classificação

Diz respeito a um exemplo de receita pública originária as receitas de aluguel, a exemplo da renda do patrimônio imobiliário do Estado. imposto, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). taxa, a exemplo da Taxa de Licença para Construção. contribuição de melhoria, a exemplo da pavimentação de uma rua. multa, a exemplo da aplicada como decorrência de infração de trânsito.

#3598406

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Assunto: Sem Classificação

Leia o excerto a seguir: Projeto Estende o Imposto Seletivo Para Alimentos Adoçados Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação. (Agência Câmara de Notícias, 15.04.25) O texto altera a Lei Complementar nº 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão tributados pelo Imposto Seletivo: – energéticos e refrigerantes; – biscoitos doces, recheados, bolachas, cookies; – salgadinhos de milho, batatas fritas, snacks de arroz, bolachas salgadas; – chocolates em barra, bombons, balas, sorvetes, sobremesas à base de cacau. ...

#3598389

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Assunto: Sem Classificação

Carlos analisou as demonstrações contábeis, notadamente o Balanço Orçamentário, de uma Prefeitura. É correto afirmar que as operações de crédito realizadas em montante superior às despesas de capital infringem a “regra de ouro”, como regra. a descapitalização ocorre quando as receitas correntes são suficientes para cobrir as despesas correntes, indicando superávit. o excesso de arrecadação ocorre quando a receita arrecadada supera a despesa empenhada em um determinado período. o resultado nulo ocorre quando a receita executada é igual à receita prevista, resultado que ocorre comumente na prática. o excesso de despesa diz respeito à despesa empenhada maior que a despesa fixada, resultado qu...

#3598386

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Assunto: Sem Classificação

Em um órgão público, os computadores adquiridos ao custo de R$ 100.000,00 possuem vida útil estimada de 10 anos e valor residual de 20%. Assim, utilizando-se do método da linha reta, a depreciação anual desses computadores é igual a R$ 2.000,00. R$ 8.000,00. R$ 10.000,00. R$ 12.000,00. R$ 20.000,00.

#3598385

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Assunto: Sem Classificação

Em órgãos públicos, é comum a prática do regime de adiantamento, e este é aplicável a servidor público em alcance. realizável a servidor público responsável por dois ou mais adiantamentos. entrega de numerário a servidor público sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas. cabível a despesas que podem se subordinar ao processo normal de aplicação. permitido para despesas de médio e grande vulto realizadas sem periodicidade definida.

#3598384

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Assunto: Sem Classificação

Em seu balanço patrimonial do ano passado, determinada Câmara Municipal apresentou total do ativo de R$ 2.000.000,00 e total do patrimônio líquido de R$ 500.000,00. Assim, o total do passivo corresponde a + R$ 2.500.000,00. – R$ 1.500.000,00. – R$ 2.500.000,00. + R$ 2.000.000,00. + R$ 1.500.000,00.

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