Questões de Concursos Públicos e Exames | Tec Concursos

#3598253

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Assunto: Sem Classificação

A legislação ambiental prevê que o órgão competente, por meio de decisão motivada, pode modificar as condicionantes e as medidas de controle de uma licença. Essa prerrogativa é fundamental para a gestão adaptativa do licenciamento, permitindo ajustes com base em novas informações ou na avaliação da eficácia das medidas implementadas ao longo do tempo. Considerando o processo de monitoramento e revisão de condicionantes ambientais, assinale a alternativa correta. Qualquer alteração nas condicionantes de uma Licença de Operação (LO) só pode ser solicitada pelo empreendedor, que deve apresentar um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para justificar a mudança. A revisão de condicionantes ocor...

#3598251

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Assunto: Sem Classificação

A legislação ambiental brasileira prevê diferentes tipos de estudos para subsidiar o processo de licenciamento, cuja complexidade varia conforme o potencial de impacto do empreendimento. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são os instrumentos exigidos para as atividades de maior significância. Com base na metodologia e na finalidade desses documentos, analise as afirmativas a seguir. I.O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ser apresentado em linguagem acessível e objetiva, utilizando recursos visuais, para que as informações sobre o projeto e suas consequências possam...

#3598250

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Assunto: Sem Classificação

Em um triângulo ABC, os ângulos A e B medem, respectivamente, 500 e 600. Sabendo que a intersecção entre as três alturas formam 6 ângulos agudos, a razão entre o maior e o menor ângulo, respectivamente, é 1,20. 1,40. 1,17. 1,25.

#3598233

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Assunto: Sem Classificação

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece não apenas os tipos penais, mas também as regras para a aplicação e gradação das penalidades, incluindo as penas restritivas de direitos que podem substituir a privação de liberdade. A correta aplicação dessas sanções depende da observância de critérios específicos definidos em lei. Acerca das regras para aplicação da pena previstas na referida lei, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A pena de interdição temporária de direitos, que proíbe o condenado de contratar com o Poder Público, terá o prazo de três anos no caso de crimes dolosos e de cinco anos para crimes culposos. (__) A pre...

#3598229

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Assunto: Sem Classificação

O licenciamento ambiental no Brasil é um procedimento administrativo escalonado, composto por diferentes fases e atos autorizativos, cada qual com uma finalidade específica dentro do processo de controle prévio das atividades potencialmente poluidoras. A correta compreensão da função de cada tipo de licença é essencial para a gestão ambiental. A respeito das modalidades de licença ambiental, assinale a alternativa correta. A obtenção da Licença de Instalação (LI) não depende da aprovação prévia da Licença Prévia (LP), podendo ser solicitada diretamente pelo empreendedor caso o projeto executivo já esteja concluído, agilizando o processo. A Licença Prévia (LP) autoriza o início da operação d...

#3598228

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Assunto: Sem Classificação

A avaliação de impactos ambientais (AIA) utiliza uma série de critérios técnicos para classificar e valorar as alterações ambientais previstas. Essa abordagem estruturada busca conferir objetividade e rastreabilidade ao processo, permitindo a comparação de alternativas e a definição de prioridades para medidas de controle. Sobre os critérios utilizados na análise de impactos ambientais, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Um impacto é classificado como direto quando seus efeitos são observados imediatamente após a ação que o gerou, sendo, por essa característica, sempre de curto prazo e facilmente reversível. (__) O impacto cumulativo refere-se ao efeito ...

#3598225

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Assunto: Sem Classificação

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos com potencial de causar significativa degradação do meio ambiente. A elaboração do RIMA, em particular, requer uma apresentação clara e objetiva das informações do EIA, de modo que sejam acessíveis ao público. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado de forma objetiva e inteligível, permitindo o acesso e a compreensão das informações por ...

#3598224

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Assunto: Sem Classificação

Leia o texto a seguir para responder à questão. Texto associado Chuvas e constelações Um tema pouco veiculado na literatura etnológica brasileira é o calendário das atividades de subsistência de um grupo indígena(a) – os Desâna, do rio Tiquié –, determinado pelo aparecimento de certas constelações. O conhecimento empírico dos Desâna divide o clima da região em certo número de “verões”, alguns muito curtos, outros mais longos, entremeados por chuvas, estas anunciadas pelas constelações. A ambas – constelações e chuvas – estão associados os ciclos econômicos naturais: início, amadurecimento e término das safras de frutas; ocorrência de piracemas; safras de insetos, como a maniuara e a ...

#3598219

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Assunto: Sem Classificação

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define como Áreas de Preservação Permanente (APPs) diversas faixas de terra que cumprem funções ambientais essenciais. Ao longo dos cursos d'água naturais, a largura mínima dessas faixas marginais varia de acordo com a largura do leito do rio. Sobre essa delimitação, relacione corretamente os termos da Coluna A, que representam as larguras das APPs, com as descrições da Coluna B, que indicam as larguras dos cursos d'água correspondentes. Coluna A (termos): 1-500 (quinhentos) metros. 2-200 (duzentos) metros. 3-100 (cem) metros. Coluna B (descrições): (__) para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros. (__) pa...

#3598212

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Assunto: Sem Classificação

O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) é um estudo técnico previsto nos procedimentos de licenciamento ambiental, frequentemente exigido para empreendimentos cujas características de porte e potencial poluidor não demandam um Estudo de Impacto Ambiental. Sua função é fornecer ao órgão competente os subsídios técnicos para a análise da viabilidade locacional e ambiental de uma atividade ou empreendimento proposto. Com base nas diretrizes que regem este documento, assinale a alternativa correta. Substitui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (RIMA) para qualquer tipo de empreendimento, desde que o proponente se comprometa a realizar audiências públicas para apresentar...

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