Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência.
O IPTU incide sobre imóveis de zonas urbanas e urbanizáveis onde o poder público mantenha abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário, podendo esse imposto ser progressivo a depender da localização e do valor do imóvel.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Campo Grande / Proc (Pref C.Grande) / 2019
Questões comentadas
Questões sem comentário
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