Enunciados de questões e informações de concursos
À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo.
Situação hipotética: Pedro ajuizou reclamação trabalhista pedindo que a empresa da qual fora empregado fosse condenada a pagar-lhe adicional de insalubridade. Diante da necessidade de perícia para caracterizar e classificar a insalubridade, o juiz determinou que a empresa fizesse um depósito prévio para garantir o pagamento dos honorários periciais.
Assertiva: Nessa situação, admite-se mandado de segurança contra o ato judicial de exigência do depósito.
Outras questões do mesmo concurso: Pref Campo Grande / Proc (Pref C.Grande) / 2019
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