Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Atenção: Esta questão está desatualizada.
Sobre licitações, considere as seguintes situações:
1. Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
2. Contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade.
3. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
4. Necessidade de intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
De acordo com o Art. 25 da Lei de Licitações, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nas situações previstas nos itens:
Outras questões do mesmo concurso: TCE PR / Tec Con (TCE PR) / 2006 / Oficial de Controle
