Enunciados de questões e informações de concursos
O provimento de cargos públicos far-se-á através de nomeação que observará o número de vagas existentes, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação no concurso, e será feita para a respectiva classe singular ou classe inicial da série de classes. Sobre nomeações, considere os seguintes casos:
1. em substituição, no impedimento legal de ocupante de cargo em comissão.
2. em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
3. em caráter temporário, nos casos expressamente autorizados na Constituição.
4. em caráter efetivo, após aprovação em estágio probatório, quando se tratar de nomeação para classe singular ou para classe inicial de série de classes.
Caracterizam casos de nomeação as situações apresentadas em:
Outras questões do mesmo concurso: TCE PR / Tec Con (TCE PR) / 2006 / Oficial de Controle
