#733945 CETAP - 2012 - Guarda Municipal (Pref Belém)

Segundo a Lei Ordinária n.º 8769/2010, a Guarda Municipal de Belém é uma organização autônoma administrativa e financeiramente, com competência institucional da segurança urbana municipal e atribuições de proteger sua população, guarda e proteção dos parques, praças, jardins e demais logradouros públicos ou próprios municipais, localizados em área territorial do Município, bem como, colaborar com órgão competente na operacionalização e fiscalização do trânsito no município. João Dalci, guarda municipal, responsável pela guarda e proteção da Praça da República, estava cumprindo seu exercício profissional, durante uma tarde de sexta-feira, quando se deparou com um grupo de jovens destruindo o jardim e bancos da praça. Qual crime foi praticado por este grupo de jovens e qual a pena a ser aplicada a esta prática segundo o Código Penal Brasileiro?

I- O crime praticado foi o de dano e a pena a ser aplicada é a de reclusão, de um a seis meses, ou multa.

lI- O crime praticado foi o de dano qualificado e a pena a ser aplicada é a de detenção, de seis meses a três anos, e multa.

III -O crime praticado foi o de Rixa, pois a destruição do jardim e dos Bancos da Praça da República ocorreu em razão da briga dos Jovens, sendo que a pena a ser aplicada deve ser de reclusão, de quinze dias a dois meses, ou multa.

IV- O crime praticado foi o de Atentado contra a liberdade de trabalho, pois o guarda municipal, sozinho na Praça da República, foi constrangido, mediante grave ameaça a não exercer sua função de proteção e guarda do patrimônio público, devendo ser aplicada a pena de detenção, de um a dois meses, ou multa.

Marque a alternativa que contenha o(s) item(ns) que responda(m) corretamente a pergunta feita no comando da questão: