Enunciados de questões e informações de concursos
Segundo o art. 82 do Código de Postura do Município de Belém, o poder de polícia será exercido sobre os estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviço e outros que, pela natureza de suas atividades, possam por em risco a segurança da população, devendo a Prefeitura, para tal fim, adotar as medidas seguintes:
I- determinar a instalação de aparelhos e dispositivos de segurança para eliminar riscos à população;
lI- negar ou cassar licença para instalação e funcionamento de máquinas, motores e equipamentos eletromecânicos em geral ou para o exercício de qualquer atividade que possa causar iminente ameaça à segurança da população;
III - impedir o funcionamento de aparelhos e equipamentos que ponham em risco a segurança de seus usuários.
Após a análise dos itens anteriores, marque a única alternativa ERRADA: