#733947 CETAP - 2012 - Guarda Municipal (Pref Belém)

Um servidor público do Município de Belém foi submetido a um Inquérito Administrativo, tendo sido, por decisão administrativa, suspenso, por quinze dias, de suas atividades profissionais. Inconformado com a decisão administrativa, o mesmo impetra um Mandado de Segurança e, antes mesmo que houvesse qualquer decisão judicial, o servidor retorna a suas atividades laborais quando haviam se passado apenas 1 O dias de suspensão. Este servidor praticou algum crime ao retornar ao trabalho antes do término de sua suspensão?

Não, pois não existe crime previsto para tal prática, nem mesmo qualquer vedação legal para isso.
Sim, ele praticou o crime de peculato.
Não, pois o retorno do servidor antes do término do período de suspensão configura meramente um descumprimento de dever profissional.
Sim, ele praticou o crime de Exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
Sim, ele praticou o crime de Frustração de uma decisão administrativa.