Enunciados de questões e informações de concursos

Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

As cláusulas exorbitantes foram criadas pelo legislador para fortalecer o interesse social em face do interesse particular.  

 

Com base no exposto, é correto afirmar que o contratado (concessionário ou permissionário) pode 



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